Ministro defende o fim do fator previdenciário

Carlos Gabas, no comando da pasta da Previdência Social, afirmou que presidente Dilma deve discutir reformulação do fator com movimentos sindicais

Homem apontado como suspeito de duplo homicídio não receberá indenização

Para TJ, jornal apenas reproduziu versão de autoridade policial

Peticionamento eletrônico obrigatório começa na próxima terça

A partir de 1º de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça

Empresas de limpeza, conservação e outros serviços defendem terceirização

Ao longo dos últimos anos, a terceirização cresceu tanto que hoje é possível afirmar que o Brasil ?é um país todo terceirizado?

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

TJSP transmite online recurso ao STJ

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

Ophir abre reunião da ENA defendendo qualificação técnica para o advogado

Ministério Público notifica Manoel Carlos por menina vilã

Para procuradoras, o trabalho infantil artístico deve ser comedido por possivelmente causar reflexos na criança

Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais

Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Polícia prende camelô com falso mandado de segurança em São Paulo

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

Zulaiê renuncia à vaga de suplente no Conselho de Ética da Câmara

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.

Decorrido o lapso prescricional entre a publicação da sentença condenatória recorrível e, o presente julgamento, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente.